A lei do insulfilm conta com mudanças, e uma das principais é a transparência mínima exigida nos vidros para visualização enquanto dirige. Nesse caso, a permissão, que antes era de 75%, passou a ser de 70% em janeiro de 2023.
Entende-se que a lei ficou mais branda, porque motoristas que já utilizam a transparência de 75% não necessitam realizar mudanças, afinal, já é mais do que o permitido.
Acompanhando esse conteúdo, será possível entender a nova regra, os limites, as multas e muito mais. Vamos nessa!
Entenda a nova lei do insulfilm
A nova lei de trânsito relativa ao uso do insulfilm passou a valer no Brasil em janeiro deste ano. Estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) através da Resolução n. 989/2022, tem o objetivo de padronizar o uso do item.
Assim, quem quiser aplicar película no vidro dos carros deve entender que a quantidade de luz que atravessa o para-brisa e as demais áreas não pode ser inferior a 70%, algo fundamental para uma boa direção.
Outro ponto importante dessa resolução é que os motoristas poderão ser multados caso o insulfilm do veículo apresente bolhas de ar nas áreas de visão. Porém, a pena não vale para os vidros traseiros.
Limites permitidos para o uso do insulfilm
Os limites para o uso do insulfilm variam de acordo com o vidro escolhido, como para-brisa, vidros laterais e traseiros. Essa regra existe para garantir maior visibilidade e segurança aos ocupantes dos veículos e aos pedestres.
Essa porcentagem é definida através de um medidor responsável por analisar a passagem de luz. Para que o chamado luxímetro funcione, ele precisa estar regularizado e ser aprovado pelo Instituto de Meteorologia, Qualidade e Metrologia (INMETRO).
De acordo com o Contran, o percentual mínimo de luz para atravessar a película é de 70%; já nos vidros traseiros, é de 28%. Veja a seguir os limites permitidos:
- para-brisa: é permitida a colocação de película com um escurecimento de até 30%, deixando um grau de transparência de 70%. O não cumprimento dessa regra pode gerar multas e a remoção do insulfilm;
- vidros laterais utilizados para dirigibilidade: permitido insulfilm com escurecimento de 30% e transparência de 70%;
- vidros traseiros: permitida a transparência de 28%;
- vidros laterais não utilizados para dirigibilidade: a transparência deve ser de 28%;
- teto solar: não foram definidos limites para o vidro do teto solar do automóvel.
De forma resumida, apenas as películas G35 são permitidas. Por outro lado, G20 e G5 são rigorosamente proibidas, podendo gerar penalidades.
O problema das bolhas
Junto com as novas regras da lei do insulfilm, um ponto que chama atenção é a tolerância zero às bolhas no para-brisa e nos vidros laterais dianteiros, já que podem comprometer a visão dos motoristas.
Assim, a orientação é que os proprietários dos automóveis procurem empresas credenciadas e habilitadas para a colocação do item, uma vez que pode sofrer danos com o passar do tempo, criar bolhas e perder o foco.
Nesse caso, condutores que pararem em fiscalização e estiverem com insulfilm que apresente bolhas receberão multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O descumprimento da resolução 960/2022 gera multas e perda de pontos na carteira
Desobedecer às novas regras do insulfilm é considerado, pelas autoridades, uma infração grave. Assim, a pena é multa no valor de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e, ainda, retenção do veículo para regularização.
Para a liberação do automóvel apreendido, será necessário arrumar as irregularidades e arcar com os valores de guincho e estadias no pátio. No caso de Santa Catarina, no ano de 2023, a diária custa R$ 12,24, e o guincho cobra o mesmo valor por quilômetro percorrido.
Toda fiscalização é de responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Assim, entende-se a importância de seguir a resolução 989/2022, uma vez que o não cumprimento gera penalizações aos motoristas, sem esquecer que o insulfilm danificado também é perigoso para pedestres e ocupantes dos veículos.
Na hora de escolher, conte com profissionais credenciados e que entendam do assunto, evitando problemas com a fiscalização.
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