Já imaginou como seria o trânsito com uma faixa exclusiva para motos? É sobre isso que trata o Projeto de Lei 5007/13, aprovado pela Câmara dos Deputados e que, agora, segue para a aprovação do Senado.
A motivação para essa mudança no Código Brasileiro de Trânsito leva em conta a rotina diária de grandes congestionamentos nas grandes cidades. Por conta disso, surgem filas de motocicletas em meio aos outros veículos, que realizam ultrapassagens arriscadas em locais com pouquíssimo espaço.
Com a aprovação desse Projeto de Lei, ficaria autorizado o trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos em fila. Ou seja, seria liberada a ultrapassagem de veículos em uma faixa exclusiva nas situações de trânsito lento ou parado.
Veremos, neste artigo, mais informações sobre o Projeto de Lei que prevê a faixa exclusiva para motos. Confira.
As mudanças da lei
O Projeto de Lei 5007/13 propõe a existência de uma faixa exclusiva para motos. Para isso, visa alterar o texto dos artigos 24 e 187 do Código Brasileiro de Trânsito. Veja como ficaria a lei com essas mudanças:
Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
(…) XXII – planejar, projetar, regulamentar, implantar e operar esquemas especiais de circulação em vias com elevado volume de tráfego, de modo a promover a melhoria da segurança do trânsito;
XXIII – reservar faixa ou pista exclusiva para a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores em vias com elevado volume de tráfego, selecionadas com base em critérios técnicos.
Art. 184. Transitar com o veículo:
I – na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita:
Infração – média;
Penalidade – multa
Art. 184-A. Transitar com motocicleta, motoneta e ciclomotores fora da faixa ou pista exclusiva reservada para a circulação desse tipo de veículo, onde houver, exceto quando houver sinalização permitindo a conversão ou ultrapassagem e o acesso a imóveis lindeiros.
Infração – grave;
Penalidade – multa.
Podemos resumir as mudanças propostas em alguns tópicos:
- Fica autorizada a ultrapassagem das motocicletas em faixa exclusiva nas situações em que o trânsito está lento ou parado, desde que a manobra seja executada com velocidade reduzida;
- Na existência de mais de duas faixas na pista, a manobra deve ser realizada entre as duas faixas à esquerda;
- A penalidade para quem transitar na pista da direita aumenta: a infração passa a ser considerada média, em vez de leve;
- É criada uma nova penalidade para quem transitar fora da faixa exclusiva para motos em locais em que ela existir, sendo considerada infração grave.
Perigos e benefícios da faixa exclusiva para motos
Com essas mudanças na lei, o senador Jorge Viana, autor do projeto, acredita que haveria uma redução no número de acidentes entre automóveis e motocicletas – aumentando a segurança no trânsito.
Além disso, essa medida pode agilizar o tráfego nas situações de congestionamento. Por outro lado, podem surgir vários problemas na adaptação a essas mudanças, sendo necessária muita atenção para evitar acidentes.
Segurança também é fundamental na compra de um veículo
Se a implantação da faixa exclusiva para motos busca aumentar a segurança no trânsito, esse também é um atributo fundamental no momento de comprar um veículo, não é mesmo?
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