Ao comprar um carro usado, existem a necessidade e a obrigatoriedade de se realizar a transferência veicular. Esse processo tem por objetivo alterar os registros de propriedade de um automóvel, uma motocicleta ou qualquer outro veículo automotor.
Nenhum carro pode circular sem estar registrado e devidamente emplacado. Por esse motivo, se você não sabe ou ainda tem dúvidas de como realizar a transferência de veículo, é fundamental entender e conhecer algumas regras que podem auxiliá-lo.
Sabemos que essa etapa é burocrática. Por isso, resolvemos apresentar as etapas fundamentais nesse post, para que você aprenda a fazer a transferência veicular. Acompanhe!
Importância de realizar a transferência veicular
Realizar a transferência é importante, pois ela registra a mudança de dono de um veículo. É o momento em que a compra e venda ficam formalizadas perante a lei. É um procedimento simples e obrigatório perante os órgãos governamentais.
Importância da transferência para o vendedor
Quando o vendedor não exige a transferência, o automóvel não deixará de ser sua responsabilidade diante da lei. Então, infrações de trânsito ocasionadas pelo comprador, impostos e taxas continuarão no seu nome.
Importância da transferência para o comprador
Se por algum motivo, o comprador não registrar a ação no Detran, ele também pode se prejudicar. Por exemplo, caso o vendedor tenha uma dívida, o veículo é usado como penhor. Sem contar que, se não seguir o determinado na legislação, pode haver multas.
Afinal o que é a transferência veicular
Trata-se de um processo no qual a mudança de propriedade do veículo é registrada. A lei determina que essa transferência seja realizada em até 30 dias após a venda do veículo. Além disso, as regras podem ser encontradas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A transferência veicular envolve a emissão do Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Vale lembrar que se o prazo para essa regularização expirar, o antigo proprietário recebe uma multa de R$ 195,23 e perde cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Entenda como funciona o processo de transferência veicular
Para realizar a transferência, o vendedor precisa assinar o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e reconhecer firma em cartório. Em seguida, deve juntar esse documento com cópias de RG, CPF, CNH e um comprovante de residência válido.
O próximo passo é realizar a vistoria veicular através de uma empresa autorizada pelo Detran para emitir o laudo. Depois, todas as documentações devem ser levadas pelo comprador no setor de transferência do Ciretran.
Desde janeiro de 2021, o Detran parou de emitir a versão física do CRV. O documento foi unificado com o Comprovante de Licenciamento, passando a ser totalmente digital e se chamando CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).
Taxas para realização da transferência veicular
O serviço de transferência não é gratuito, e o valor varia de acordo com o estado. Em Santa Catarina, os valores de algumas taxas são:
- Transferência de veículo – R$ 174,94;
- Certificado de Registro do Veículo (CRV) – R$ 423,71;
- Alteração de dados do veículo ou proprietário – R$ 174,94;
- Vistoria do veículo no órgão de trânsito – R$ 62,31;
- Certificado de Licenciamento Anual (CLA/CRLV) – R$ 142,69.
Passo a passo da transferência veicular em Santa Catarina
É bem fácil realizar a transferência do seu veículo em Santa Catarina. Confira as etapas:
- Agende e faça a vistoria do seu veículo.
- Agende o atendimento no Ciretran para solicitar a transferência de propriedade.
- Realize o pagamento das taxas de transferência.
- Espere o processo ser concluído e faça a emissão de um novo CRLV através do Portal Detran SC.
Não se esqueça de verificar se o veículo tem multas ou atraso de IPVA. Se houver, será preciso pagar todos os débitos para realizar a transferência.
Documentos necessários para transferência veicular no Detran SC
No ato da transferência, quem comprou o veículo deve apresentar documentos pessoais e do automóvel para, assim, solicitar a alteração do registro e emitir os novos documentos.
Do veículo, é preciso apresentar:
- Laudo de vistoria aprovado. Deve ter sido realizado no município de registro e em empresas credenciadas pelo Detran SC.
- CRV original do veículo impresso, além das assinaturas do vendedor e comprador autenticadas. Caso tenha o CRV impresso em papel moeda, ele deve ser apresentado.
- CRLV-e.
Da parte do proprietário, devem ser apresentados:
- Cópia e original do documento de identidade (RG ou CNH) e do CPF.
- Comprovante de residência.
Ficou fácil entender como funciona e como realizar a transferência do seu veículo, não é mesmo? Como visto, para evitar dores de cabeça, é necessário seguir o que determina a legislação e buscar informações no Detran do seu estado.
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