Ao comprar um carro usado, existem a necessidade e a obrigatoriedade de se realizar a transferência veicular. Esse processo tem por objetivo alterar os registros de propriedade de um automóvel, uma motocicleta ou qualquer outro veículo automotor.

Nenhum carro pode circular sem estar registrado e devidamente emplacado. Por esse motivo, se você não sabe ou ainda tem dúvidas de como realizar a transferência de veículo, é fundamental entender e conhecer algumas regras que podem auxiliá-lo.

Sabemos que essa etapa é burocrática. Por isso, resolvemos apresentar as etapas fundamentais nesse post, para que você aprenda a fazer a transferência veicular. Acompanhe!

Importância de realizar a transferência veicular

Realizar a transferência é importante, pois ela registra a mudança de dono de um veículo. É o momento em que a compra e venda ficam formalizadas perante a lei. É um procedimento simples e obrigatório perante os órgãos governamentais.

Importância da transferência para o vendedor

Quando o vendedor não exige a transferência, o automóvel não deixará de ser sua responsabilidade diante da lei. Então, infrações de trânsito ocasionadas pelo comprador, impostos e taxas continuarão no seu nome.

Importância da transferência para o comprador

Se por algum motivo, o comprador não registrar a ação no Detran, ele também pode se prejudicar. Por exemplo, caso o vendedor tenha uma dívida, o veículo é usado como penhor. Sem contar que, se não seguir o determinado na legislação, pode haver multas.

Afinal o que é a transferência veicular

Trata-se de um processo no qual a mudança de propriedade do veículo é registrada. A lei determina que essa transferência seja realizada em até 30 dias após a venda do veículo. Além disso, as regras podem ser encontradas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A transferência veicular envolve a emissão do Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Vale lembrar que se o prazo para essa regularização expirar, o antigo proprietário recebe uma multa de R$ 195,23 e perde cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Entenda como funciona o processo de transferência veicular

Para realizar a transferência, o vendedor precisa assinar o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e reconhecer firma em cartório. Em seguida, deve juntar esse documento com cópias de RG, CPF, CNH e um comprovante de residência válido.

O próximo passo é realizar a vistoria veicular através de uma empresa autorizada pelo Detran para emitir o laudo. Depois, todas as documentações devem ser levadas pelo comprador no setor de transferência do Ciretran.

Desde janeiro de 2021, o Detran parou de emitir a versão física do CRV. O documento foi unificado com o Comprovante de Licenciamento, passando a ser totalmente digital e se chamando CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).

Taxas para realização da transferência veicular

O serviço de transferência não é gratuito, e o valor varia de acordo com o estado. Em Santa Catarina, os valores de algumas taxas são:

• Transferência de veículo – R$ 174,94;
• Certificado de Registro do Veículo (CRV) – R$ 423,71;
• Alteração de dados do veículo ou proprietário – R$ 174,94;
• Vistoria do veículo no órgão de trânsito – R$ 62,31;
• Certificado de Licenciamento Anual (CLA/CRLV) – R$ 142,69.

Passo a passo da transferência veicular em Santa Catarina

É bem fácil realizar a transferência do seu veículo em Santa Catarina. Confira as etapas:

1. Agende e faça a vistoria do seu veículo.
2. Agende o atendimento no Ciretran para solicitar a transferência de propriedade.
3. Realize o pagamento das taxas de transferência.
4. Espere o processo ser concluído e faça a emissão de um novo CRLV através do Portal Detran SC.

Não se esqueça de verificar se o veículo tem multas ou atraso de IPVA. Se houver, será preciso pagar todos os débitos para realizar a transferência.

Documentos necessários para transferência veicular no Detran SC

No ato da transferência, quem comprou o veículo deve apresentar documentos pessoais e do automóvel para, assim, solicitar a alteração do registro e emitir os novos documentos. 

Do veículo, é preciso apresentar:

• Laudo de vistoria aprovado. Deve ter sido realizado no município de registro e em empresas credenciadas pelo Detran SC.

• CRV original do veículo impresso, além das assinaturas do vendedor e comprador autenticadas. Caso tenha o CRV impresso em papel moeda, ele deve ser apresentado.

• CRLV-e.

Da parte do proprietário, devem ser apresentados:

• Cópia e original do documento de identidade (RG ou CNH) e do CPF.

• Comprovante de residência.

Ficou fácil entender como funciona e como realizar a transferência do seu veículo, não é mesmo? Como visto, para evitar dores de cabeça, é necessário seguir o que determina a legislação e buscar informações no Detran do seu estado.

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