O sonho de consumo mais comum dos brasileiros é comprar um carro. No entanto, às vezes podemos fechar um negócio prejudicial, com juros abusivos. Nessa hora, o melhor a ser feito é entrar com uma ação revisional de financiamento de veículo.
Porém, há algum tempo esse tipo de ação tem sido usado de maneira errônea pelos consumidores, sobrecarregando o Judiciário de medidas desnecessárias ou oportunistas.
Com base nisso, uma série de restrições foi imposta pelo poder Judiciário nesse tipo de ação. Portanto, se você está sofrendo com os juros de um financiamento, precisa saber exatamente o que pode fazer para resolver a situação.
Se quer saber mais sobre o que é e como funciona uma ação revisional de financiamento de veículo, siga a leitura do artigo abaixo!
O que é a ação revisional de financiamento de veículo?
A ação revisional de financiamento de veículo é uma ação judicial que visa reduzir a prestação de um financiamento automotivo para o consumidor.
O objetivo da ação é combater a cobrança de juros abusivos ou anatocismo por parte das financeiras e bancos. Anatocismo, no caso, é a prática de capitalização de juros, o chamado “juros sobre juros”.
No caso de alguns contratos de financiamento de veículo, as financeiras montam contratos em que o pagamento feito pelo consumidor nunca é o suficiente para reduzir o montante devido ou, se é, o faz em um movimento muito lento, menor do que a porcentagem de juros que é cobrada todos os meses.
Por essa razão, a ação revisional de financiamento de veículo é uma ferramenta jurídica para que os consumidores possam se proteger de práticas abusivas no mercado.
Quando usar a ação revisional de financiamento automotivo?
O problema da ação de revisão de um financiamento automotivo é que, nos últimos anos, ela passou a ser usada também de forma abusiva pelos consumidores.
Uma série de processos foi apresentada no Judiciário nos últimos anos, o que gerou a elaboração de entendimentos e pareceres dos tribunais superiores para poder regular a situação.
Atualmente uma ação revisional de financiamento automotivo tem pouca chance de prosperar, a não ser que o contrato realmente traga taxas abusivas de fato.
Não basta somente você pagar um juro alto no financiamento do seu carro, é necessário que ele seja bem acima da média do mercado para que a sua ação jurídica tenha sucesso.
A intenção do Judiciário, portanto, foi de garantir que esse mecanismo realmente seja usado apenas nos cenários em que ele foi concebido para ser utilizado.
Se você pretende entrar com uma ação de revisão de financiamento automotivo, verifique em primeiro lugar se os seus juros estão, de fato, muito acima da taxa cobrada no mercado. Se for o caso, pode contatar um advogado para isso.
Além do caso dos juros, a ação ainda é válida em situações em que a financeira cobra algumas taxas ou despesas acessórias irregulares no meio do contrato.
Essas tarifas incluem serviços de terceiros, taxas de avaliação e de cadastro, o que normalmente é considerado pelo Judiciário uma prática irregular e abusiva.
Como evitar a necessidade de uma ação judicial para pagar o justo?
Como diz o ditado, é melhor prevenir do que remediar. A ação revisional de financiamento de veículo é um remédio utilizado para diminuir a cobrança abusiva de juros.
No entanto, ela gasta tempo, tem alguns custos com advogados e também resulta em uma dor de cabeça bem grande para o consumidor.
Por isso, o melhor é prevenir e evitar ter que entrar nesse tipo de situação em primeiro lugar.
Uma das melhores formas de fazer isso é buscar pela compra de carros com quem oferece sempre bons negócios.
Às vezes, contrair um empréstimo ou financiamento para comprar um carro de particulares pode não ser a melhor opção, uma vez que você não sabe se aquela financeira é de confiança ou não.
Além disso, caso tenha a opção, prefira fazer negócios com concessionárias que contam com convênios e parcerias com bancos. Dessa forma, você pode conseguir acordos melhores e com juros mais baixos.
Onde comprar carros em Florianópolis sem risco de pagar juros abusivos?
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Para completar, nós temos parcerias com bancos de modo a conseguir as melhores condições de financiamento para os nossos clientes.
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